Garantias e Avisos Legais para a Plataforma de Cursos Livres Digitais

Garantias e Avisos Legais para a Plataforma de Cursos Livres Digitais

A seguir, apresentamos os termos e condições vinculativos para todos os usuários que se inscrevem e adquirem cursos, formações, capacitações, serviços ou produtos através de nossa plataforma digital. A aceitação destes termos é essencial para a utilização dos nossos serviços.

1. Conformidade com a Legislação Aplicável

Os cursos disponibilizados por nossa plataforma são desenvolvidos em estrita observância ao decreto federal nº 5.622/2005, que regula o ensino a distância no Brasil, garantindo a validade e o reconhecimento nacional e internacional das certificações que emitimos.

2. Atendimento Automatizado via Inteligência Artificial

O atendimento ao cliente é realizado inteiramente por sistemas de inteligência artificial, capazes de gerenciar todas as interações relacionadas a acesso, transações financeiras, pedidos de reembolso, entre outros, de forma autônoma e eficaz.

3. Metodologia e Recursos Didáticos

Nossa metodologia é projetada para ser direta e eficiente, ideal para profissionais que buscam aprimoramento rápido. Os materiais didáticos são principalmente em formato de vídeo, complementados por apostilas, mapas mentais e exercícios de fixação.

4. Responsabilidade Individual do Usuário

Os usuários são inteiramente responsáveis por seguir as orientações dos cursos e aderir às normas de conduta estabelecidas, sob pena de término de acesso aos serviços sem reembolso ou compensação.

5. Práticas de Uso Ético e Conformidade com Direitos Autorais

Espera-se que os usuários utilizem os recursos educacionais de maneira ética e em conformidade com a legislação de direitos autorais. Infrações serão tratadas com seriedade e podem levar a sanções civis e criminais.

6. Limitação de Responsabilidade

A empresa se exime de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços, incluindo perdas de lucros, dados ou oportunidades de negócios, mesmo se avisada das possibilidades de tais danos.

7. Política de Reembolso

Reembolsos completos são processados se solicitados dentro de um período de 7 dias corridos após a compra. Após esse prazo, a possibilidade de reembolso é encerrada, e qualquer tentativa de cancelamento de pagamento será defendida judicialmente.

8. Contestações de Cancelamento Pós-Período de Reflexão

Ações de cancelamento de pagamentos realizadas diretamente com as operadoras de cartão após o período de reflexão serão objeto de defesa judicial, onde será comprovada a entrega e a utilização dos serviços contratados.

9. Procedência dos Cursos

Cerca de 90% dos materiais didáticos são de produção própria, garantindo a originalidade e a qualidade do conteúdo. Os outros 10% podem ser compostos por materiais de afiliados reconhecidos, como Udemy, Amazon, Hotmart, Eduzz, entre outros, sempre observando as leis de direitos autorais e assegurando a qualidade dos recursos educacionais fornecidos.

10. Práticas de ESG

Comprometemo-nos com práticas de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG), adotando operações que promovem sustentabilidade, inclusão e transparência.

11. Atualizações e Modificações

Os termos e condições aqui descritos podem ser atualizados ou modificados periodicamente para refletir alterações nas práticas de negócio ou ajustes na legislação vigente. É responsabilidade dos usuários manter-se atualizados com estas mudanças.

 

Adendo sobre Isenção de Responsabilidade por Danos a Terceiros

Isenção de Responsabilidade

É importante destacar que, enquanto fornecemos materiais educacionais de alta qualidade e seguimos um rigoroso código de ética em nossas práticas de ensino, não podemos garantir a performance ou os resultados subsequentes dos alunos ao aplicarem o conhecimento adquirido em contextos externos. Portanto, a empresa se exime de qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos a terceiros que possam surgir como resultado da aplicação das informações e habilidades ensinadas em nossos cursos.

Responsabilidade do Aluno

Cada aluno é responsável pelo uso ético e profissional do conhecimento adquirido em nossa plataforma. O sucesso na aplicação desse conhecimento depende de uma série de fatores individuais e externos que estão além do controle direto da nossa empresa. Os alunos devem aderir ao código de ética fornecido durante o curso, que inclui diretrizes claras sobre práticas responsáveis e legais em suas respectivas áreas profissionais.

Código de Ética e Conduta

Nós proporcionamos um ambiente educacional que promove não apenas o aprendizado técnico, mas também o desenvolvimento de valores éticos. Nosso código de ética é desenhado para orientar os alunos na prática responsável de suas profissões. Violações graves deste código, especialmente aquelas que resultem em danos a terceiros, podem levar a medidas disciplinares, incluindo, mas não limitado a, a suspensão ou cancelamento da conta na plataforma, além de notificações às autoridades competentes quando aplicável.

Compromisso com a Ética Profissional

Reiteramos nosso compromisso com a educação de alta qualidade e com o fomento de práticas éticas entre nossos alunos. Encorajamos todos os participantes de nossos cursos a se comportarem de forma ética e responsável, e estamos comprometidos em apoiar o desenvolvimento contínuo de profissionais íntegros e capacitados para contribuir positivamente com a sociedade.

Conclusão

Ao se registrar e utilizar nossa plataforma, o usuário confirma o entendimento e a concordância com os termos aqui estabelecidos, participando de uma relação contratual que assegura proteção tanto para o consumidor quanto para a empresa, sob o amparo legal adequado. Agradecemos a confiança depositada em nossos serviços e reiteramos nosso compromisso com a excelência educacional.